O Tre Belo Horizonte tem competência para julgar, originariamente ou através de recursos, litígios de natureza eleitoral, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
No Tribunal são realizadas as sessões plenárias. A Justiça Eleitoral mineira possui 351 zonas eleitorais, sendo 18 na Capital. O atendimento ao eleitor é feito nos cartórios.
Tre Belo Horizonte Biometria
Os municípios de Betim, Contagem, Uberaba e Uberlândia passam pelo recadastramento biométrico obrigatório, também conhecido como revisão biométrica ou recadastramento obrigatório.
Para se recadastrar, o eleitor desses municípios deve agendar, obrigatoriamente, o atendimento por meio do site do TRE-MG ou pelo Disque-Eleitor (telefone 148). Depois disso, é só comparecer à Central de Atendimento indicada no dia e horário marcados.
Tre Belo Horizonte Título de Eleitor
Primeiro título e segunda via.
O interessado deve comparecer ao cartório eleitoral ou à Central de Atendimento (que envolve mais de um cartório) do município onde é eleitor.
Documentos necessários:
– um documento de identidade (Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade, carteiras emitidas por órgãos reguladores de profissão, certidão de nascimento ou de casamento) que comprove a nacionalidade brasileira.(Obs: não serão aceitos a Carteira Nacional de Habilitação e o novo passaporte.)
– comprovante de endereço recente;
– comprovante de quitação do serviço militar (de 1º de julho do ano em que completar 18 anos até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos).
Para segunda via o eleitor deve solicitar a segunda via do título no cartório eleitoral em que está inscrito. Caso procure outro cartório eleitoral, a solicitação será recebida e enviada ao cartório no qual está inscrito como eleitor, para emissão do documento.
Documento a ser apresentado:
– um documento de identidade (Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade, carteiras emitidas por órgãos reguladores de profissão, certidão de nascimento ou de casamento).
Tre Belo Horizonte Justificar Voto
O eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral no dia da eleição terá de justificar sua ausência por meio do formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que deve ser preenchido e entregue apenas no dia da eleição.
Esse formulário pode ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor, na página do TSE, nas páginas dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e, no dia do pleito, nos locais de votação ou de justificativa.
No dia da eleição, o eleitor, munido do número do título eleitoral e de um documento oficial de identificação, deverá entregar o RJE preenchido em um dos locais destinados ao recebimento das justificativas. Consideram-se documentos oficiais: carteira de identidade, passaporte ou outro documento oficial com foto, de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação. Não se admitem certidões de nascimento ou de casamento.
Os locais que receberão justificativas serão amplamente divulgados pelos TREs, nas capitais, e pelos juízes eleitorais, nas demais zonas eleitorais.
O comparecimento do eleitor, no dia da eleição, em mesa receptora de justificativa instalada fora do seu domicílio eleitoral dispensa a apresentação de qualquer outro documento ao juiz eleitoral em momento posterior.
Caso o eleitor não apresente a justificativa no dia da eleição, poderá preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo, por via postal, ao juiz da zona eleitoral na qual é inscrito até 60 dias após cada turno da votação, acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito.
Tre Belo Horizonte Concurso
A banca organizadora do concurso público para provimento de vagas foi a Consulplan. Os candidatos foram submetidos à avaliação objetiva e discursiva.
Consulte o site do TRE para informações dos próximos concursos.
Horário de Funcionamento Tre Belo Horizonte
- Domingo a segunda das 8h às 17h
Endereço e Telefone Tre Belo Horizonte
- Av. Prudente de Morais, 100 – Cidade Jardim- Belo Horizonte -MG
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Outras informações e site
Mais informações: www.tre-mg.jus.br
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