Introdução ao Congresso Internacional de Políticas Públicas
A Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Cristiana de Castro Moraes, esteve presente no X Congresso Internacional de Políticas Públicas, realizado em Belo Horizonte, Minas Gerais, no dia 20 de maio de 2026. Nesse evento, Cristiana participou de um painel intitulado “Mulheres do Controle: o controle interno e externo em diálogo institucional a favor da cidadania”. Essa ocasião foi uma excelente oportunidade para discutir a importância do controle nas políticas públicas e o papel dos tribunais diante das demandas sociais.
A Importância do Controle Interno e Externo
O controle interno e externo é fundamental para garantir a eficiência e a efetividade das ações governamentais. Os Tribunais de Contas têm, em sua essência, a função de verificar se os recursos públicos estão sendo utilizados da maneira correta, e isso é vital para promover a transparência e a accountability no setor público. O painel destacou a importância do diálogo entre os diferentes níveis de controle, reforçando o compromisso com a cidadania e a responsabilidade pública.
Mudança de Paradigma: Controle de Conformidade para Auditoria de Resultados
Um dos tópicos principais abordados por Cristiana de Castro foi a transição do modelo de atuação dos Tribunais de Contas. Tradicionalmente, o foco estava na conformidade, onde se verificava apenas se as normas e regulamentos eram seguidos. Atualmente, há uma crescente ênfase na auditoria de resultados. Esta nova abordagem não só determina se as regras foram cumpridas, mas também analisa o impacto das ações governamentais na vida dos cidadãos. Essa mudança é crucial, pois busca garantir que os recursos públicos resultem em eficácia e melhoria na qualidade de vida da população.
Como o Novo Modelo Afeta a Vida do Cidadão
A adoção do modelo de auditoria de resultados significa que os Tribunais de Contas devem considerar questões como: Qual foi o efeito da aplicação financeira no cotidiano dos cidadãos? Quais melhorias emergiram nos índices educacionais, como o Ideb? Ou ainda, como a infraestrutura escolar se alterou e qual é o nível de alfabetização das crianças? Esse enfoque mais inclusivo assegura que o controle não se detenha apenas no que foi realizado, mas também nas consequências dessas ações.
A Avaliação da Aplicação dos Recursos Públicos
Com a nova abordagem, os tribunais têm a responsabilidade de avaliar a utilização dos recursos ao longo de todo o processo. Isso permite intervenções em tempo real, ajustando eventuais desvios e garantindo a correta alocação dos fundos. A Presidente do TCESP enfatizou que essa análise contínua é essencial para evitar desperdícios e assegurar que os investimentos realizados realmente contribuam para a melhoria da gestão pública.
O Papel dos Tribunais de Contas na Gestão Pública
Os Tribunais de Contas não têm apenas a função de punir eventuais irregularidades, mas também de atuar como orientadores dos gestores públicos. Esse papel é vital para promover um controle interno robusto e social. Os tribunais devem incentivar um ambiente de diálogo e cooperação, onde todos os stakeholders se sintam motivados a participar da gestão e fiscalização dos recursos públicos, promovendo assim uma gestão mais eficaz e responsável.
Incentivo ao Controle Social e Interno
Cristiana também destacou a importância do controle social como uma ferramenta necessária para a construção da cidadania. O empoderamento da sociedade civil, junto com a atuação dos tribunais, favorece um ambiente de transparência, onde todos os cidadãos podem fiscalizar e contribuir para o processo de governança. Essa interação é crucial para a evolução das políticas públicas, garantindo que elas sejam realmente direcionadas às necessidades da população.
Experiências Compartilhadas no Painel
No mesmo painel, outros especialistas e líderes, como Naluh Gouveia, Conselheira do TCE-AC, Myriam Radrizani, Presidente do Bloco Argentino da ASUR-MERCOSUR, e Carla Volpini, Professora Doutora da UFMG, compartilharam suas experiências e visões sobre o controle na administração pública. A troca de ideias e práticas consolida a importância dessa discussão, promovendo uma rede de aprendizado entre os diferentes órgãos e esferas de governo.
Lançamento da Revista Brasileira de Auditoria
Após o painel, a Conselheira do TCESP participou do lançamento da segunda edição da Revista Brasileira de Auditoria do Setor Público, um trabalho significativo do Instituto Rui Barbosa (IRB). Essa edição busca aprofundar o conhecimento sobre auditoria em obras, contribuindo para fortalecer as práticas de fiscalização e controle dentro das entidades públicas.
Reflexões Finais sobre o Congresso
O Congresso Internacional de Políticas Públicas se tornou um espaço essencial para a discussão sobre o papel do controle na promoção do desenvolvimento e cidadania. Reunindo membros dos Tribunais de Contas, especialistas e autoridades, o evento aborda não apenas as diretrizes normativas, mas também as práticas e experiências que podem levar à efetividade das políticas públicas. O evento se prolongou até o dia 22 de maio, promovendo debates enriquecedores sobre o futuro do controle e a importância dos Tribunais de Contas na gestão pública.
