Prestação de Contas de Álvaro Damião
A sessão de prestação de contas liderada pelo prefeito Álvaro Damião (União) ocorreu na Câmara Municipal de Belo Horizonte no dia 6 de abril, trazendo importantes questionamentos por parte de vereadores e cidadãos sobre aspectos críticos da administração, como obras atrasadas, déficits financeiros, além de crises no setor de saúde e no transporte público. Embora Damião tenha iniciado sua apresentação com um tom positivo, fazendo um resumo de seus esforços no primeiro ano de mandato, ele não apresentou respostas claras a questões mais sensíveis.
Promessas sem prazos definidos
Logo ao começar a fala, o prefeito mencionou conquistas como a redução de filas para exames, contratação de 3,8 mil profissionais de saúde, ampliação de vagas educacionais, plantio de 51 mil árvores e a gratuidade do transporte coletivo nos domingos e feriados. Contudo, a falta de cronogramas detalhados para as obras em andamento resultou em desapontamento tanto dos autores das perguntas quanto da audiência geral.
Exposição de falhas e pressão pela transparência
No início da sessão, Damião foi confrontado com cartazes de moradores, onde foi solicitado um retorno sobre a reforma da Praça do Papa. Ele afirmou que a entrega do projeto estava prevista para ser feita até o final do semestre. Em relação à polêmica aquisição de 40 iPhones pelo município, Damião justificou que esses dispositivos pertenciam à Receita Federal e eram destinados ao suporte da comunicação institucional, afastando a ideia de uso pessoal por ele ou seus secretários.
Dados versus percepção popular
Durante a discussão, nasceu um debate entre os dados expostos pela Prefeitura e a realidade demonstrada pelos cidadãos. Embora o relatório indicado por Damião apontasse um progresso na cidade, muitos moradores apontaram problemas estruturais persistentes, como obras de drenagem não finalizadas, que continuam causando sérios problemas durante períodos de chuvas.
Financiamentos em foco
Outra questão levantada durante a reunião foram os pedidos para empréstimos que totalizam cerca de R$ 3 bilhões. Os vereadores pressionaram pelo término de obras já iniciadas antes da autorização de novas dívidas. Ao ser questionado sobre a situação desconhecida das obras incompletas, Damião reconheceu que estavam em andamento, embora sem prazos definidos para sua conclusão.
Questões relacionadas ao Anel Rodoviário
A recente municipalização do Anel Rodoviário também foi abordada. Ao ser perguntado sobre quantos radares foram instalados, ele defendeu a medida citando uma necessidade urgente de redução da mortalidade no trânsito, afirmando que as instalações são fundamentais para proteção e segurança.
Orçamento Participativo e obras paralisadas
Sobre os projetos do Orçamento Participativo (OP), cujas execuções estavam estagnadas há anos, Damião afirmou que eles seriam retomados seguindo uma ordem cronológica. Entretanto, não foi esclarecido quando os anseios da população seriam atendidos, deixando muitas incertezas sobre a reintegração dessas políticas públicas.
Atendimento às mulheres e orçamento em debate
A vereadora Luiza Dulci (PT) questionou sobre a destinação do orçamento para políticas voltadas às mulheres, especialmente em resposta ao crescente índice de violência de gênero. Ela mencionou a importância do Centro Especializado de Atendimento à Mulher – Benvinda e levantou preocupações sobre a continuidade e expansão desse serviço com a introdução da Casa da Mulher Brasileira.
O prefeito garantiu que não haveria corte de recursos ou fechamento de serviços, mas indicou que o Benvinda poderia ser integrado a uma nova estrutura, sem detalhes específicos. Ademais, não houve confirmação de que os investimentos na área seriam aumentados, mesmo diante da intensificação da violência.
Setor de reciclagem em foco
Durante a sessão, Dulci também destacou a importância de apoiar os catadores de materiais recicláveis. Damião se comprometeu a apresentar um projeto para o setor, afirmando que pretendia investir em equipamentos e promover o reconhecimento profissional, sem, no entanto, definir um cronograma claro para isso.
Controvérsias sobre a requalificação do centro
O projeto de requalificação do centro da cidade, frequentemente criticado como o “PL da especulação imobiliária,” também foi discutido. Vereadores expressaram preocupações sobre possíveis favores ao setor imobiliário e criticaram a tramitação acelerada, pedindo um diálogo mais amplo com a população sobre o processo.
O vereador Pedro Patrus (PT) pediu assegurar a inclusão social no projeto, defendendo que pelo menos 50% dos novos empreendimentos devem ser destinados à habitação popular. Em resposta, Damião afirmou que a proposta considerará a população de baixa renda, embora não tenha garantido uma porcentagem mínima para moradias voltadas a este grupo.
Gratuidade no transporte e novas propostas
Ao comentar sobre a gratuidade para o transporte público aos domingos e feriados, Damião considerou essa política um êxito, mencionando a possibilidade, sem compromisso, de ampliar essa modalidade para estudantes universitários de baixa renda.
A crise na saúde e os riscos de novos cortes
A saúde pública se revelou uma das áreas mais críticas em discussão. O vereador Dr. Bruno Pedralva (PT) expôs que, apesar da prefeitura atender pacientes de diversas regiões, a maior parte dos custos é assumida pelo município, enquanto o governo estadual contribui com apenas 12,9% da receita do setor.
Propõe-se um déficit projetado de R$ 787 milhões no orçamento de 2026. Durante a reunião, Pedralva questionou a viabilidade de mais cortes orçamentários, ao que Damião se comprometeu a equilibrar as contas, sem cortes, ideia que não foi detalhada em termos práticos.
Denúncias anteriores haviam relatado um contingenciamento de quase R$ 200 milhões na saúde, impactando diretamente os serviços oferecidos.
Considerações finais
A prestação de contas se deu em meio a contínuas preocupações sobre a saúde pública em Belo Horizonte. Casos de paralisações entre servidores em 2025 revelaram a escassez de insumos e os desafios enfrentados na manutenção dos serviços, denotando uma realidade que contrasta fortemente com os dados positivos apresentados pelo prefeito durante a sessão. As perguntas e os clamores por respostas claras perpetuam um anseio por progresso efetivo nas áreas críticas de saúde, transporte e infraestrutura.
