A Inauguração do Centro Integrado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
No dia 24 de junho de 2026, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) celebrou a abertura de um espaço inédito com seu Centro Integrado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, localizado na Rua Paraíba, nº 25, no bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte. Este novo prédio visa a criação de um ambiente que prioriza a proteção e a dignidade de crianças e adolescentes que foram vítimas de violência, testemunhas de delitos ou que se encontram em situação de vulnerabilidade. A estrutura inaugurada possui 12 andares, concebidos especialmente para facilitar a circulação e promover ambientes propícios ao atendimento humanizado.
Objetivos do Novo Centro de Proteção
O Centro Integrado de Defesa busca oferecer um atendimento que respeite a integralidade dos direitos de crianças e adolescentes, evitando a revitimização. O novo modelo de atendimento é fundamentado na colaboração entre diversas instituições, promovendo um espaço em que as crianças possam se sentir acolhidas e protegidas. As iniciativas deste centro têm como base garantir que todos os serviços necessários sejam acessíveis em um único local, otimizando o suporte às vítimas de situações de violência.
Estrutura e Instalações do Centro
A nova sede do Centro foi projetada com o foco em criar um ambiente acolhedor e sensível às necessidades das crianças e adolescentes. Com uma configuração moderna, o local oferece separação de fluxos para garantir segurança e conforto durante os atendimentos. Além das Varas Especializadas, onde acontecem os processos judiciais, o espaço abriga órgãos de segurança, apoio psicológico e serviços sociais que colaboram para a criação de um atendimento integral efetivo.
Importância da Proteção Integral
A criação do Centro Integrado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente representa um marco significativo na evolução dos esforços do TJMG para a proteção integral dos jovens. A iniciativa alinha-se ao entendimento de que não basta apenas aplicar a justiça, mas é fundamental cuidar da saúde emocional e do bem-estar de cada criança e adolescente. O espaço proporciona um local onde as vítimas podem relatar suas experiências sem medo, sendo amparadas por profissionais capacitados e sensíveis às suas realidades.
Depoimentos de Autoridades
A inauguração foi marcada por pronunciamentos de diversas autoridades que destacaram a importância do novo centro.
- O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, enfatizou que a atenção deve estar voltada à proteção das pessoas e à humanização dos processos. Ele citou a necessidade de um modelo que impeça a revitimização e que transforme a dinâmica de atendimento às crianças e adolescentes.
- O corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi, complementou que o espaço materializa o princípio de que o Estado deve acolher a criança, oferecendo um tratamento digno e respeitoso, evitando que esses jovens passem por consecutivas experiências traumáticas.
- A juíza diretora do Foro da Comarca de Belo Horizonte, Andréa Cristina de Miranda Costa, expressou sua satisfação em ver mudanças significativas para o atendimento de crianças, ressaltando que a criação do centro é um reflexo do avanço nas políticas de proteção.
O Papel do TJMG na Proteção da Infância
O TJMG não é apenas um órgão judiciário, mas também um catalisador de mudanças sociais. A criação do Centro e a implementação de Varas Especializadas na proteção da infância demonstram um compromisso contínuo da Justiça em promover os direitos de crianças e adolescentes. O Tribunal tem investido recursos e esforços para garantir um sistema judiciário que respeite as necessidades e direitos dos menores, em um ambiente que prioriza a dignidade.
A Rede de Atendimento às Vítimas
O novo Centro reúne uma rede de atendimento que inclui o Poder Judiciário, o Ministério Público de Minas Gerais, a Defensoria Pública, e outras instituições importantes, como a Polícia Civil e o Conselho Tutelar. Essa colaboração facilita a troca de informações e a articulação de ações, resultando em um gerenciamento mais eficaz dos casos e uma atenção mais humanizada e especializada.
Mudança de Paradigma no Atendimento
Um dos principais focos do novo Centro é transformação da forma como a Justiça se relaciona com as crianças e adolescentes. A mudança de paradigma envolve não apenas o julgamento de casos, mas o cuidado efetivo com as vítimas. Neste novo modelo, cada criança é vista como um indivíduo com necessidades únicas, e seu relato é considerado crucial para a busca de solução e justiça.
Expectativas para o Futuro
As expectativas em torno do Centro são otimistas. Com a nova estrutura em funcionamento, acredita-se que haverá um impacto positivo na forma como os casos que envolvem crianças e adolescentes são tratados. A proposta é que, ao centralizar os atendimentos, seja possível não só promover melhorias na qualidade do suporte dado, mas também fomentar uma cultura de prevenção, conscientização e educação sobre os direitos infantis.
Como Acessar os Serviços do Centro
Os atendimentos no Centro Integrado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente ocorrerão de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. É fundamental que as vítimas ou responsáveis por crianças em situações de risco saibam como acessar os serviços. O contato pode ser feito através do telefone do TJMG ou diretamente no local, onde profissionais treinados estarão prontos para fornecer o suporte necessário.
