{"id":2899,"date":"2017-12-13T19:46:13","date_gmt":"2017-12-13T19:46:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.encontrabelohorizonte.com.br\/sobre\/?page_id=2899"},"modified":"2017-12-13T20:12:56","modified_gmt":"2017-12-13T20:12:56","slug":"ministerio-do-trabalho-belo-horizonte","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.encontrabelohorizonte.com.br\/sobre\/ministerio-do-trabalho-belo-horizonte\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio do Trabalho Belo Horizonte"},"content":{"rendered":"<div class=\"2e083cf0b19e2c11948dc6ac054ba979\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<p>O Minist\u00e9rio do Trabalho \u00e9 respons\u00e1vel por assegurar que n\u00e3o tenha nenhum tipo de discrimina\u00e7\u00e3o, seja por ra\u00e7a, orienta\u00e7\u00e3o sexual, sexo, religi\u00e3o ou qualquer outra forma. Independente de quando a discrimina\u00e7\u00e3o acontece, seja na hora da entrevista ou durante o per\u00edodo de trabalho.<\/p>\n<p>O <strong>Minist\u00e9rio do Trabalho\u00a0Belo Horizonte<\/strong> cobra das empresas um certo percentual de contra\u00e7\u00f5es reservados para pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-2900 size-full\" title=\"Minist\u00e9rio do Trabalho Belo Horizonte\" src=\"https:\/\/www.encontrabelohorizonte.com.br\/sobre\/wp-content\/uploads\/ministerio-do-trabalho.jpg\" alt=\"Minist\u00e9rio do Trabalho Belo Horizonte\" width=\"680\" height=\"189\" srcset=\"https:\/\/www.encontrabelohorizonte.com.br\/sobre\/wp-content\/uploads\/ministerio-do-trabalho.jpg 680w, https:\/\/www.encontrabelohorizonte.com.br\/sobre\/wp-content\/uploads\/ministerio-do-trabalho-300x83.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 680px) 100vw, 680px\" \/><\/p>\n<p>Uma de suas responsabilidades \u00e9 acabar com o trabalho escravo e a explora\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a e do adolescente.<\/p>\n<h2>Minist\u00e9rio do Trabalho Belo Horizonte Seguro Desemprego<\/h2>\n<p>Para requerer o benef\u00edcio, o trabalhador dever\u00e1 procurar uma das unidades abaixo, entre 7\u00a0 e 120 dias corridos ap\u00f3s a data da dispensa. Se o trabalhador tiver ingressado com reclama\u00e7\u00e3o trabalhista por motivo de v\u00ednculo empregat\u00edcio, justa causa ou rescis\u00e3o indireta, o prazo ser\u00e1 de 120 dias contados a partir do dia subsequente \u00e0 data da Senten\u00e7a Prolatada, do tr\u00e2nsito em julgado, da homologa\u00e7\u00e3o do acordo ou da certid\u00e3o.<\/p>\n<p>A Lei 13134 que regula o programa do <em>Seguro Desemprego<\/em> passou a vigorar em 17\/06\/2015 e seus efeitos s\u00e3o para os trabalhadores demitidos a partir dessa data.<\/p>\n<p>Ter\u00e1 direito ao benef\u00edcio o trabalhador que comprovar:<\/p>\n<p>I &#8211; Dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, que comprove v\u00ednculo empregat\u00edcio com pessoa jur\u00eddica ou pessoa f\u00edsica equiparada \u00e0 jur\u00eddica<\/p>\n<p>II &#8211; Comprovar recebimentos de sal\u00e1rios e meses trabalhados conforme crit\u00e9rios abaixo:<\/p>\n<p>a) 1\u00aa solicita\u00e7\u00e3o: pelo menos 12 meses nos \u00faltimos 18 meses anteriores \u00e0 data da dispensa<\/p>\n<p>b) 2\u00aa solicita\u00e7\u00e3o: pelo menos 9 meses nos \u00faltimos 12 meses anteriores \u00e0 data de dispensa<\/p>\n<p>c) 3\u00aa solicita\u00e7\u00e3o: cada um dos 6 meses anteriores \u00e0 data de dispensa, quando das demais solicita\u00e7\u00f5es<\/p>\n<p>III &#8211; N\u00e3o estar recebendo benef\u00edcio previdenci\u00e1rio de presta\u00e7\u00e3o continuada, exceto aux\u00edlio acidente, aux\u00edlio reclus\u00e3o e pens\u00e3o por morte<\/p>\n<p>IV &#8211; N\u00e3o estar em gozo do aux\u00edlio-desemprego<\/p>\n<p>V &#8211; N\u00e3o possuir renda pr\u00f3pria de qualquer natureza suficiente para sua manuten\u00e7\u00e3o e de sua fam\u00edlia. (Considera-se como renda pr\u00f3pria de qualquer natureza o valor igual ou superior a 01 sal\u00e1rio m\u00ednimo)<\/p>\n<h3>Minist\u00e9rio do Trabalho Belo Horizonte Den\u00fancia<\/h3>\n<p>Voc\u00ea deve <span style=\"text-decoration: underline;\">denunciar<\/span> a empresa para o Minist\u00e9rio P\u00fablico cuidar da situa\u00e7\u00e3o e evitar que aconte\u00e7a com outros. A atua\u00e7\u00e3o deste \u00f3rg\u00e3o \u00e9 feita por meio de diversas a\u00e7\u00f5es judiciais e procedimentos administrativos.<\/p>\n<p>Qualquer pessoa pode fazer uma <em>den\u00fancia<\/em> ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, a <em>den\u00fancia<\/em> pode ser feita individualmente ou por um sindicato ou grupo de trabalhadores.<\/p>\n<p>Voc\u00ea pode procurar o Minist\u00e9rio P\u00fablico em todo e qualquer caso de irregularidade trabalhista.<\/p>\n<p>Mesmo que voc\u00ea <span style=\"text-decoration: underline;\">denuncie<\/span> a empresa em voc\u00ea trabalha, o seu padr\u00e3o n\u00e3o pode te demitir, pois \u00e9 um direito seu denunciar condi\u00e7\u00f5es trabalhistas indevidas. Por\u00e9m, se acontecer, voc\u00ea pode ir at\u00e9 o Minist\u00e9rio P\u00fablico e fazer uma nova <em>den\u00fancia<\/em> que seu emprego ser\u00e1 devolvido.<\/p>\n<p>As <em>den\u00fancias<\/em> ao Minist\u00e9rio de Trabalho podem ser feitas pessoalmente, por telefone, por carta ou pela internet. A <em>den\u00fancia<\/em> pode ser an\u00f4nima ou n\u00e3o.<\/p>\n<h3>Minist\u00e9rio do Trabalho Belo Horizonte Homologa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p><em>Homologa\u00e7\u00e3o<\/em> trabalhista \u00e9 o ato de confirma\u00e7\u00e3o ou ratifica\u00e7\u00e3o, por autoridade judici\u00e1ria ou administrativa de certos atos particulares, conferindo validade jur\u00eddica ou for\u00e7a execut\u00f3ria.<\/p>\n<p>Todo contrato trabalhista firmado h\u00e1 mais de 1 ano, ao seu final deve ser ratificado pelo sindicato da categoria ou na falta deste pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego &#8211; MTE, e consiste em orientar e esclarecer o empregado e ou o empregador sobre o cumprimento da Lei.<\/p>\n<p>\u00c9 realizada durante o processo de <em>homologa\u00e7\u00e3o<\/em> a confer\u00eancia do Termo de <em>Homologa\u00e7\u00e3o<\/em> Trabalhista, dentre outros documentos de interesse do trabalhador.<\/p>\n<p>De acordo com a Consolida\u00e7\u00e3o das Lei Trabalhistas (CLT), em seu artigo 477, \u00a7 6\u00b0 estabelece prazo para pagamento das verbas rescis\u00f3rias, que deve ser efetuado no ato da <em>homologa\u00e7\u00e3o<\/em>, que de acordo com a CLT, deve ser ate o 1\u00b0 dia \u00fatil ap\u00f3s o termino do aviso pr\u00e9vio trabalhado e ate 10 dias, no caso de um aviso pr\u00e9vio indenizado.<\/p>\n<p>Assim, o n\u00e3o pagamento neste prazo poder\u00e1 levar a empresa a ter que pagar uma multa, no valor de 1 (Hum) sal\u00e1rio do empregado dispensado.<\/p>\n<h3>Hor\u00e1rio de Funcionamento Minist\u00e9rio do Trabalho Belo Horizonte<\/h3>\n<ul>\n<li><strong>Barreiro<\/strong> &#8211; Segunda a sexta das 8h \u00e0s 16 h<\/li>\n<li><strong>Centro<\/strong> &#8211; Segunda a sexta das 8h \u00e0s 18 h<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Endere\u00e7o e Telefone Minist\u00e9rio do Trabalho Belo Horizonte<\/h3>\n<ul>\n<li><strong>Barreiro<\/strong> &#8211; Av. Sinfr\u00f4nio Brochado, 1420 &#8211; Barreiro &#8211; Tel.: (31) 3384-0877<\/li>\n<li><strong>Centro<\/strong> &#8211; R. Curitiba, 832 &#8211; Centro &#8211; Tel.: Tel.: (31) 3270-6100<\/li>\n<\/ul>\n<h4>Outras informa\u00e7\u00f5es e site<\/h4>\n<p>Mais informa\u00e7\u00f5es:\u00a0<a href=\"http:\/\/www.mte.gov.br\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">www.mte.gov.br<\/a><\/p>\n<h4>Mapa de localiza\u00e7\u00e3o Barreiro<\/h4>\n<a class=\"wp-colorbox-iframe\" href=\"https:\/\/www.google.com\/maps\/embed?pb=!1m18!1m12!1m3!1d3749.726361772944!2d-44.02816628508471!3d-19.978006886576797!2m3!1f0!2f0!3f0!3m2!1i1024!2i768!4f13.1!3m3!1m2!1s0xa6be734801be6b0x7fdb6f4ffb8a8b40!2sAv.+Sinfrnio+Brochado+1420+-+Barreiro+Belo+Horizonte+-+MG+30640-000!5e0!3m2!1spt-BR!2sbr!4v1513191780029\"><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/www.encontrabelohorizonte.com.br\/imgs\/maps-post.png\"><\/a>\n<p>&nbsp;<\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio do Trabalho \u00e9 respons\u00e1vel por assegurar que n\u00e3o tenha nenhum tipo de discrimina\u00e7\u00e3o, seja por ra\u00e7a, orienta\u00e7\u00e3o sexual, sexo, religi\u00e3o ou qualquer outra forma. Independente de quando a discrimina\u00e7\u00e3o acontece, seja na hora da entrevista ou durante o per\u00edodo de trabalho. O Minist\u00e9rio do Trabalho\u00a0Belo Horizonte cobra das empresas um certo percentual de contra\u00e7\u00f5es reservados para pessoas com defici\u00eancia. Uma de suas responsabilidades \u00e9 acabar com o trabalho escravo e a explora\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a e do adolescente. Minist\u00e9rio do Trabalho Belo Horizonte Seguro Desemprego Para requerer o benef\u00edcio, o trabalhador dever\u00e1 procurar uma das unidades abaixo, entre 7\u00a0 <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-2899","page","type-page","status-publish","hentry"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontrabelohorizonte.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2899","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontrabelohorizonte.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontrabelohorizonte.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrabelohorizonte.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrabelohorizonte.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2899"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.encontrabelohorizonte.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2899\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontrabelohorizonte.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2899"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}