A Câmara Municipal é o Poder Legislativo de Belo Horizonte. Tem como funções fazer leis sobre assuntos específicos da cidade e fiscalizar o trabalho do Poder Executivo, acompanhando os gastos públicos, avaliando os serviços municipais e sugerindo melhorias nas políticas públicas.

A Câmara Municipal de Belo Horizonte é composta por 41 vereadores, eleitos a cada quatro anos, para representar a população.

Câmara Municipal de Belo Horizonte

Suas decisões devem atender ao interesse da cidade e são tomadas em reuniões abertas à participação de todos.

O órgão se reúne regularmente, nos primeiros 10 dias úteis de cada mês (à exceção de janeiro), para discutir e votar proposições.

Esses encontros são chamados de reuniões plenárias, onde são apreciados, também, projetos de resolução, propostas de emenda à Lei Orgânica, requerimentos e proposições similares. Durante as reuniões, é reservado um tempo de fala a cada um dos vereadores, quando podem expressar suas opiniões sobre assuntos da atualidade que considerem relevantes. As reuniões plenárias são abertas e podem ser acompanhadas por qualquer pessoa interessada.

Câmara Municipal de Belo Horizonte Concurso

A Câmara Municipal de Belo Horizonte realiza Concurso Público para provimento de cargos de seu quadro efetivo. A organizadora do certame é a Consuplan (Consultoria e Planejamento em Administração Pública), que venceu licitação pública.

Ao todo, 102 vagas estão disponíveis, entre cargos de nível médio e superior de escolaridade. A remuneração prevista varia entre R$ 3.187,25 e R$ 7.853,62 e a jornada de trabalho será de 30 horas semanais, para a maioria dos cargos.

Câmara Municipal de Belo Horizonte Vereadores

Os vereadores são eleitos a partir do número total de vagas que seu partido ou coligação consegue obter na Câmara Municipal de Belo Horizonte e do quão bem ele foi votado em relação aos outros candidatos dentro de seu partido ou coligação.

Diferentemente do Executivo (prefeito, governador e presidente), a eleição do Legislativo (vereadores, deputados estaduais e federais e senadores) deve preencher mais de um cargo, e por isso usa um sistema eleitoral diferente. Enquanto que para as vagas do Executivo é eleito aquele que conseguir mais da metade dos votos válidos.

Horário de Funcionamento Câmara Municipal de Belo Horizonte

  • Segunda a sexta das 7h30 às 19h

Endereço e Telefone Câmara Municipal de Belo Horizonte

  • Av. dos Andradas, 3100 – Santa Efigênia – Belo Horizonte – MG
  • (31) 3555-1122

Outras informações e site

Mais informações: www.cmbh.mg.gov.br

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