O Tribunal de Justiça de Belo Horizonte é o órgão superior da justiça mineira e tem sede em Belo Horizonte e jurisdição em todo o território mineiro.
Por se tratar de um órgão da justiça estadual, sua função é julgar os casos que não sejam de competência da justiça federal comum, do trabalho, eleitoral e militar.
Quando um juiz de primeira instância profere uma sentença e uma das partes não está de acordo com a decisão, cabe o recurso em segunda instância.
Nesse caso, o julgamento é realizado novamente por colegiado de desembargadores do Tribunal de Justiça do estado. Esta decisão, tomada por meio de votos dos desembargadores, é chamada de acórdão e pode, ou não, manter a primeira sentença.
Ao todo são previstos 140 cargos de desembargador no Tribunal de Justiça. Quatro quintos dos desembargadores do Tribunal de Justiça são juízes de carreira, promovidos por antiguidade ou merecimento, enquanto um quinto dos lugares é preenchido por advogados e membros do Ministério Público.
Tribunal de Justiça de Belo Horizonte Andamento Processual
A lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores.
A consulta poderá ser realizada por meio do link.
Tribunal de Justiça de Belo Horizonte Concurso
O Tribunal de Justiça de Belo Horizonte realiza periodicamente concursos públicos com oportunidades para diversos cargos.
Para acompanhar o andamento e obter maiores informações sobre vagas, consulte o site da Consulplan com cronogramas e outras especificidades dos concursos públicos e processos seletivos que ocorrem.
Tribunal de Justiça de Belo Horizonte Estágios
Periodicamente acontece processo de seleção de estagiários dos cursos de graduação em Direito, Psicologia e Serviço Social, para vagas na Secretaria do TJMG.
Para verificar se tem algum processo seletivo aberto acesse o site da Seap – Consultoria e Concursos Públicos.
Horário de Funcionamento Tribunal de Justiça de Belo Horizonte
- Afonso Pena – Segunda a sexta das 08h às 18h30
- Corregedoria Geral de Justiça – Segunda a sexta das 08h às 18h30
- Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública – Segunda a sexta das 07h30 às 18h30
- TJMG – Segunda a sexta das 08h às 18h
Endereço e Telefone Tribunal de Justiça de Belo Horizonte
- Afonso Pena – Av. Afonso Pena, 4001 – Serra – Tel.: (31) 3306-3100
- Corregedoria Geral de Justiça – R. Goiás, 253 – Centro – Tel.: (31) 3237-6100
- Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública – Av. Francisco Sales, 1446 – Tel.: (31) 3289-9300
- TJMG – Av. Raja Gabáglia, 1753 – Luxemburgo – Tel.: (31) 3299-4400
Outras informações e site
Mais informações: www.tjmg.gov.br
Mapa de localização TJMG
